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História

ExCelso: Como foi a primeira sabatina de um indicado para o STF?

E o que ela diz sobre o processo de escolha de Kassio Nunes Marques?

Kassio Nunes Marques
A sabatina de Kassio Nunes Marques. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A pergunta que intitula este texto ainda está sem resposta detalhada. Não por responsabilidade do autor. A culpa é do Senado.

O primeiro ministro a ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi Paulo Brossard, indicado pelo presidente José Sarney em 1989. Antes disso, não havia sabatina: o nome escolhido pelo presidente era enviado para Senado e cabia à CCJ apenas emitir um parecer – sempre favorável. Depois, o nome ia a votação no plenário do Senado.

Célio Borja, indicado para o STF antes de Brossard, recorda em repetidas palavras o que havia de inquirição ou pedido de informações ao indicado para o Supremo. “Nada, nada, nada”. “O nome escolhido pelo presidente vai por mensagem para o Senado aprovar ou não aprovar”, acrescenta na entrevista ao projeto História Oral, da FGV Direito Rio.

Esse procedimento valeu para as 143 indicações para o STF desde 1891 até 1988. Depois da Constituição de 88, o processo de escolha passou a ser este que hoje conhecemos: o nome é enviado ao Senado, que o despacha para a CCJ, a quem compete sabatinar e aprovar – ou rejeitar – o candidato.

Paulo Brossard havia deixado o Congresso, onde foi senador e deputado federal, para assumir o Ministério da Justiça do primeiro governo civil depois da ditadura militar. Sua sabatina, essencialmente por esse histórico, não foi verdadeiramente uma inquirição.

A escolha de Paulo Brossard
A sessão secreta para aprovação de Paulo Brossard

Foi uma conversa entre antigos colegas. “Tranquila, pacífica”, recorda Brossard. “O presidente da comissão era o Mauro Benevides. O Mauro Benevides ainda anteontem me telefonou; cearense, foi meu colega oito anos, foi meu liderado, é uma beleza, uma joia, um doce de pessoa, e os outros… Foi um interrogatório pro forma”, acrescenta também em depoimento ao história oral da FGV Direito Rio.

“Eu até que falei um pouco mais sobre o Supremo”, prosseguiu Brossard. Mas o que falou? E quais teriam sido as perguntas? Como os senadores exerceram este novo poder de testar e questionar um candidato a ministro do Supremo?

Por enquanto, não sabemos. E, a depender do Senado, talvez nunca venhamos a saber. Naquele momento, o regimento do Senado não tinha sido atualizado à nova realidade constitucional. Os documentos referentes à sessão da CCJ, as notas taquigráficas e o placar de votação – material que é parte da história da Suprema Corte – estão lacrados até hoje.

“Informamos que as  sessões secretas realizadas sob a fundamentação, art. 402, alínea “h” do RISF [Regimento Interno do Senado Federal], à época, não foram alteradas com a mudança da nova regra, seja pela Constituição de 1988, seja pelo novo RISF. Portanto, estes atos continuam resguardados”, de acordo com o próprio Senado. Quem perde é a história do Supremo Tribunal Federal.

Pelas mesmas razões, não se sabe quantos votos Brossard teve a favor ou contra no plenário do Senado. “Na comissão, eu tive voto unânime; no Plenário, não. Creio que foram seis ou sete votos contrários”, lembra. Também não se sabe, pelo mesmo segredo, quantos votos Célio Borja, também indicado por Sarney, teve – a favor e contra. “Vamos dizer, é figurativo, mas, vamos dizer, entre 50, dez, por aí”, estima Célio Borja.

A partir da indicação de Sepúlveda Pertence, as sabatinas passaram a ser públicas. Desde então, a CCJ sabatinou e aprovou os 25 nomes indicados pelos presidentes da República.

Kassio Nunes Marques foi o 25º. Das cinco últimas sabatinas, quatro delas foram mais severas, por diferentes razões, mas especialmente em razão do contexto político da escolha. Apenas o ministro Luís Roberto Barroso encontrou um clima menos hostil no Senado.

A sabatina de Teori Zavascki chegou a ser adiada, pois senadores desconfiavam que sua indicação tinha destino certo – aliviar as penas dos condenados no esquema do mensalão. E Edson Fachin enfrentou um dos mais difíceis processos – abandonado praticamente por um governo que lutava pela própria sobrevivência.

A sabatina de Kassio Nunes Marques foi das mais protocolares das últimas décadas. Fez recordar a sabatina de Luiz Fux, quando os integrantes da CCJ iniciaram o processo de inquirição com aplausos ao escolhido.


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