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História

ExCelso: As constituições de Ayres Britto

As marcas e anotações no texto revelam a forma de decidir do ex-ministro do STF

A cada novo julgamento do Supremo, nos leading cases, o ministro Carlos Ayres Britto pedia à assessoria que lhe comprasse um exemplar novo da Constituição e a lia, fazendo anotações das ideias e fundamentos que usaria nos seus votos.

Lia a Constituição, dizia ele, de cabo a rabo. Chamava seus assessores para o gabinete e dava sempre o recado de que começaria o voto do zero, de uma folha de papel em branco. Ele dizia que “sua única questão fechada era a abertura para o novo”.

Esses exemplares da Constituição eram também levados para plenário, onde o ministro continuava rabiscando suas ideias e opiniões entre as linhas do texto – com caneta vermelha de ponta fina e uma caneta marca texto de auxílio.

“Não sei se vocês se lembram, durante as sessões, eu pegava uma canetinha aqui, a Constituição aberta – quando eu era juiz vogal, não o relator –, eu anotava tudo em cima da Constituição, ali”, ele disse em depoimento ao projeto História Oral, promovido pela FGV Direito Rio.

No total, diz o agora ex-ministro, ele guarda mais de uma centena de Constituições que ele afirma estarem inutilizadas de tão rabiscadas. Outras ele compartilhou, como estes exemplares da foto que ilustram o texto.

“Ausência de lei não é ausência de Direito, que é mais do que ela”.

 

Em comum, todos os exemplares trazem o artigo 5o todo rabiscado e assinalado com post its. Para quem acompanhava seus votos no Supremo, nenhuma novidade, apenas a evidência de como o ministro fazia seus votos.

Algumas das anotações do caso Raposa Serra do Sol

“Ela está dizendo: os direitos do título segundo são chamados de fundamentais porque sem eles os princípios do título primeiro, fundamentais, como dignidade da pessoa humana, pluralismo, valores sociais do trabalho, eles seriam apenas uma proclamação retórica, um discurso bonito, uma bolha normativa, sem elementos conceituais, sem conteúdos. Aí o que fazem os direitos fundamentais? Dão conteúdo, aportam consigo os elementos conceituais dos princípios fundamentais”, afirmou Britto ainda ao projeto História Oral.

*A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna será publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao atual decano, Celso de Mello, que, pela função e temperamento, funciona como a memória do tribunal. Quem assiste às sessões já se acostumou às suas referências que, não raro, vão até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI. 


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