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História

ExCelso: A primeira liminar em HC no STF para evitar a derrubada do governador

A decisão suspendeu o movimento da ditadura para cassar um governador de estado

O caso Mauro Borges
A primeira liminar em habeas corpus no STF

Esta foi a primeira liminar em habeas corpus concedida monocraticamente por um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Gonçalves de Oliveira apenas escreveu a mão, no topo do pedido feito pelos advogados Sobral Pinto e José Crispim Borges, um “Deferido”. E colocou a data: Brasília, 14 de novembro de 1964.

Mauro Borges era o governador de Goiás e sobreviveu às primeiras levas de cassação depois de implementada a ditadura militar.

Mas a máquina central passou a investigá-lo em inquérito policial militar para apurar as ligações de Mauro Borges com o governo João Goulart. A disputa política foi se agravando até o dia em que Batalhão de Guarda Presidencial começou a se deslocar para Goiânia, sob fortes chuvas.

Mauro Borges seria deposto. E recorreu ao Supremo. O presidente da República, Castello Branco, estaria disposto a apaziguar a situação, conforme relato do chefe da Casa Civil, Luís Viana Filho, mas se convenceu do contrário. E um dos motivos foi exatamente a decisão de Borges acionar o STF. A eventual concessão do habeas corpus criaria clima de insubordinação entre os oficiais em Goiás. “Na realidade, o habeas corpus deixava de ser um remédio para se tornar uma provocação”, escreveu Luís Viana Filho, então chefe da Casa Civil.

Três dias depois da decisão do STF, após reunião de mais de duas horas no Palácio do Planalto, Castello Branco oficializava o pedido de intervenção assinando o Decreto nº 55.082, de 26 de novembro de 1964. Mauro Borges, a despeito da decisão do Supremo, foi tirado do poder depois de o presidente da República oficialmente intervir no estado de Goiás.

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* A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna será publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao atual decano, Celso de Mello, que, pela função e temperamento, funciona como a memória do tribunal. Quem assiste às sessões já se acostumou às suas referências que, não raro, vão até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI. 


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