Nos últimos meses, tivemos importante ajuste na jurisprudência administrativa da Aneel sobre o reconhecimento de eventos de caso fortuito e força maior no setor de transmissão de energia elétrica, o que vinha causando instabilidade regulatória e risco de judicialização. Muito se propaga sobre a necessidade de estabelecimento de um ambiente de negócios seguro e previsível […]
Energia em debate
Os eventos de caso fortuito e/ou força maior no setor de energia elétrica
Decisões da Aneel precisam equilibrar tecnicidade e conceitos jurídicos consagrados
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