Elas no JOTA

O não racismo como princípio constitucional processual penal

Interpretação deve se dar dentro do conceito de discriminação positiva, já acolhida pelo nosso ordenamento jurídico

Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Sem entrarmos em debate da diferença entre princípios e normas, podemos dizer que um princípio pode ser considerado constitucional, dentre outras características, quando está previsto na Constituição, possui fundamentalidade, generalidade e força normativa. Os princípios orientam todo o ordenamento jurídico, influenciando a criação, interpretação e aplicação das normas de maneira coerente e harmônica, garantindo a […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile