Elas no JOTA
Tema ainda é incipiente e isso se confirma com a pendência do julgamento pelo STF
O sofisticado tema da tributação de softwares já teve muitos capítulos e julho de 2023 foi marco de mais um. Um importante marco foi a Solução de Consulta 191/2017, oportunidade na qual houve a definição da incidência de imposto de renda retido na fonte sobre remessas feitas ao exterior a título de remuneração de licença […]
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Ariane Guimarães