Elas no JOTA

Direito

Com a palavra, Elas

Citando Angela Davis: ‘é nas coletividades que encontramos reservatórios de esperança e otimismo’

São Paulo - Ato Por Todas Elas reúne mulheres na Avenida Paulista para mais um protesto contra o estupro (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Há exatos 3 anos criamos a associação Elas Pedem Vista[1], juntamente com outras 7 advogadas de Brasília[2], em busca de mais espaço, oportunidade e protagonismo feminino no mundo jurídico. Enquanto tentávamos mudar tudo aquilo com o que não concordávamos, mudamos sobretudo a nós mesmas. Lançamo-nos em uma jornada de construção e desconstrução constantes: despertamos para temas que desconhecíamos, enfrentamos dificuldades, recebemos apoio e incentivo incondicional. Mantivemo-nos firmes na máxima de Cora Coralina de que “não podemos acrescentar dias à nossa vida, mas podemos acrescentar vida aos nossos dias”.

Pedimos vista sobre acessibilidade, comportamento, diversidade, julgamentos emblemáticos nos Tribunais Superiores, parentalidade, política, violência contra a mulher entre outros tantos assuntos. Doamos o que atualmente um advogado tem de mais precioso: tempo. Como recompensa, foi justamente o tempo que nos aproximou de outras mulheres competentes e comprometidas com o propósito de participar dessa nova história que gostaríamos de escrever.

Muito já se caminhou desde Myrthes Gomes de Campos[3], mas muito ainda se pode e se deve avançar. Há 20 anos, tivemos a nomeação da Ministra Eliana Calmon, a primeira a receber esse título e a integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que só veio a ser presidido por uma mulher, Ministra Laurita Vaz, em 2016. Em 2000, a Ministra Ellen Gracie foi nomeada para o Supremo Tribunal Federal (STF) e, depois dela, somente outras duas mulheres tiveram espaço naquela Corte.[4]

No Tribunal mais antigo do país, o Superior Tribunal Militar (STM), até hoje (desde 2007) há apenas uma mulher, a Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. No nosso órgão de classe, seguimos esperando – desde 1933 – um retrato de uma mulher na galeria dos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apesar de representarmos 49,80% das inscritas[5].

Por que demoramos tanto para chegar no topo? O que nos impediu de antecipar essas conquistas? Onde estavam essas mulheres antes de alçarem voos mais altos na carreira jurídica? E por que nosso espaço em cargos de liderança ainda é tão limitado? O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o estudo “Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil”, no intuito de “aprofundar as reflexões sobre o papel atual e esperado das mulheres na sociedade, as desigualdades persistentes entre homens e mulheres em suas distintas dimensões de análise, o exercício de direitos e equalização de oportunidades, independentemente do sexo[6].

Apontaram que, embora as mulheres sejam maioria entre a população de 25 anos ou mais com ensino superior completo[7], ocupam muito menos cargos gerenciais que os homens (60,9% são deles enquanto só 39,1% delas). Evidenciaram, ainda, diferença de rendimentos. Enquanto o rendimento habitual médio mensal dos homens era de R$ 2.306, o das mulheres somava R$ 1.764.

O Banco Mundial publicou o documento “The cost of gender inequality[8] em 2018 estimando que a perda decorrente da desigualdade de gênero alcança U$ 160 trilhões de dólares. O mesmo órgão, dessa vez na publicação “Mulheres, Empresas e o Direito 2019: Uma Década de Reformas[9]”, ressaltou que – na média global – “os países concedem às mulheres apenas três quartos dos direitos concedidos aos homens”. É uma prova de como as políticas públicas podem representar barreiras para a inclusão econômica das mulheres e sua participação no mercado de trabalho.

A desigualdade de gênero também atinge diretamente a nossa democracia, ante a ausência de mulheres no âmbito político. Com um legislativo federal composto apenas por 14,6% de mulheres, o Brasil ocupa a 140ª posição em uma lista de 191 países que mede a representatividade feminina no Congresso Nacional[10]. O desempenho brasileiro nos distancia da maioria dos países democráticos e nos coloca lado a lado daqueles que seguem enfrentando graves dificuldades institucionais.

No manifesto de Mary Beard “Mulheres e Poder”, reconhecem-se os avanços dos últimos 100 anos, ao mesmo tempo em que se urge por continuidade nesse processo. Beard demonstra como discursos públicos de mulheres na Grécia antiga eram vistos como uma abominação[11] e como ainda há modelos para o silenciamento de mulheres na vida pública em pleno mundo moderno.

As causas e consequências deste cenário são diversas e se tornaram objeto de reflexão e debate entre nós. A associação Elas Pedem Vista se dispõe, então, a amplificar e fomentar a opinião de mulheres sobre o Direito, a fim de ser um instrumento para a igualdade de gênero. No contexto do Poder Judiciário, seguimos com o trabalho de tantas que nos antecederam e de outras milhares que estão nessa caminhada conosco. Mulheres precisam de voz e de espaço que lhes deem visibilidade e, por isso, uma das maneiras que vislumbramos para tanto foi a criação de uma coluna para que participem dos debates importantes dos nossos tempos.

Para somar esforços nessa mudança, convidamos as juristas que conhecemos ou de quem nos aproximamos em razão do Elas Pedem Vista para interpretar, criticar ou até buscar suprir lacunas das leis brasileiras. Juntas, abordaremos temas relacionados a 11 (onze) áreas diferentes[12], a fim de alcançar o nosso compromisso individual enquanto cidadãs de fortalecimento das instituições e de aperfeiçoamento da democracia. Com esse novo projeto, esperamos promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV da CF/88).

Bem-vindas e bem-vindos ao “Elas no Jota”, uma coluna quinzenal formada com base em três premissas. A primeira é a da igualdade material, baseada na proposição de Aristóteles de que “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.” Não acreditamos e nem queremos um distanciamento entre homens e mulheres, mas precisamos garantir um espaço maior de fala e de opinião feminina, tendo em vista séculos de silenciamento.

A segunda decorre do nosso alinhamento com a teoria jurídica feminista, somada ao constitucionalismo feminista brasileiro, de que precisamos de voz ativa para fazermos parte da construção da nossa sociedade, a partir de princípios como o de igualdade, dignidade e liberdade, e debater o direito de forma a abranger, também, a perspectiva feminina. A terceira e última é a de que as opiniões que serão expostas na coluna não representam necessariamente o nosso posicionamento institucional, pois o objetivo não é conceder espaço para quem está alinhada conosco e sim pluralizar o debate.

Agradecemos imensamente ao JOTA por esse relevante espaço de mídia e por nos confiar a missão de agregar ao jornal que é a nossa maior referência na cobertura de assuntos relacionados ao Poder Judiciário. Agradecemos, também e uma vez mais, às grandes juristas que aceitaram dividir conosco o projeto, compartilhando seus conhecimentos, tempo e a capacidade analítica. Citando Angela Davis “é nas coletividades que encontramos reservatórios de esperança e otimismo”.

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[1] <www.elaspedemvista.com.br>.

[2] São membros fundadoras: Adriele Pinheiro Reis Ayres Britto, Ana Carolina Andrada Arrais Caputo Bastos, Ana Carolina Reis Magalhães, Ariane Costa Guimarães, Bárbara Mendes Lôbo Amaral, Cristina Maria Gama Neves da Silva, Deborah Amorim de Souza Carvalhido, Flávia Cardoso Campos Guth, Gabriela Rollemberg, Julia de Baére Cavalcanti d’Albuquerque e Manuela Simões Falcão Alvim de Oliveira.

[3] Myrthes Gomes de Campos foi a primeira mulher a ser reconhecida como advogada no Brasil ao conseguir se filiar ao antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil (IOAB) em 1906.

[4] Ademais, Cármen Lúcia só se tornou a 1ª presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2012. Raquel Dodge inaugurou uma nova história no Ministério Público Federal (MPF) ao assumir como Procuradora-Geral da República em 2017. E, mais recentemente (agora em 2020), Ministra Cristina Peduzzi conquista um feito inédito: estará à frente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

[5] <https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados>.

[6] <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101551_informativo.pdf>.

[7] Branca: 20,7% são homens; 23,5% mulheres. Preta ou parda: 7% homens; 10,4% mulheres.

[8] <https://www.worldbank.org/en/topic/gender/publication/unrealized-potential-the-high-cost-of-gender-inequality-in-earnings>.

[9] <http://pubdocs.worldbank.org/en/452081564753722018/WBL-DECADE-OF-REFORM-2019-Portugese-WEB.pdf>

[10] <https://www.ipu.org/resources/publications/infographics/2020-03/women-in-politics-2020>.

[11] Cita Telamaco ao dizer para Penolope se calar ou quando a língua de Filomena é cortada para que ela não possa denunciar estupro. Também trás o exemplo de Atena que perdeu sua feminilidade no momento em que se tornou fundadora e patrona da cidade-estado grega.

[12] A saber: Direito Administrativo – Clarissa Marcondes Macéa, Gabriela Gonçalves Teixeira, Maria Augusta Rost e Mayara Gasparoto Tonin; Direito Civil – Marina Fontes de Resende, Lorena Guedes Duarte, Pâmela Silveira Leite e Mariana Negri Logiodice Real Amadeo; Direito Constitucional – Aline Rezende Peres Osorio, Cristina Maria Gama Neves da Silva, Melina Girardi Fachin e Roberta Simões Nascimento; Direito Econômico – Amanda Athayde Linhares Martins, Joana Temudo Cianfarani, Mariana Piccoli Lins Cavalcanti e Paula Farani de Azevedo Silveira; Direito Eleitoral – Caroline Rosendo Correia, Ezikelly Silva Barros, Fernanda de Carvalho Lage e Valéria Paes Landim; Direito Empresarial – Alexandra Frigotto, Ana Luisa Fernandes Pereira, Gabriela de Barros Sales e Julia de Baére Cavalcanti d’Albuquerque; Direito Penal – Anamaria Prates Barroso, Mayra Martins Cardozo, Vitória de Macedo Buzzi e Gabriela Guimarães Peixoto; Direito Processual Civil e Processo Constitucional – Ana Carolina Andrada Arrais Caputo Bastos, Bianca Mendes Pereira Richter, Paula Pessoa Pereira e Vanessa Alves Pereira Barbosa; Direito Trabalhista – Denise Pires Fincato, Flávia Aragão Feitosa Carneiro, Manuela Simões Falcão Alvim de Oliveira e Vivian Simões Falcão Alvim de Oliveira Almeida; Direito Tributário – Catarina de Lima e Silva Borzino, Nina da Conceição Pencak, Mariane Andréia Cardoso dos Santos e Raquel de Andrade Vieira Alves; Relações Governamentais – Andrea Fabrino Hoffmann Formiga, Flavia Xavier Annenberg, Juliana Celuppi e Mariana Polidorio Machado.


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