A volta dos que não foram: uma crônica da sobrevida da Lei de Licitações

Entre dois mundos  Há pouco mais de dois anos, sobreveio a Lei 14.133/21, a nova (mas já não tão nova assim) Lei de Licitações. Ainda que a legislação tivesse vigência concomitante à data de sua publicação, seu artigo 191 estabeleceu um prazo de adaptação para viabilizar sua necessária regulamentação pelos diversos entes da federação, bem […]