Elas no JOTA

Direito Tributário

A tributação sobre as mulheres, o RE 576.967 e o papel dos tributos diretos

A necessidade de avançarmos no projeto de reforma tributária sob a perspectiva de gênero

Crédito: Pexels

Em 5 de agosto de 2020, foi encerrado em Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do RE 576.967, tema nº 72 da Repercussão Geral. Acompanhado por outros 6 votos, prevaleceu a tese proposta pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso: “É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário […]

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