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Listas proporcionais e Democracia Interna

Fórmulas mágicas e complicadas não ajudam

A reforma política está em pauta. A primeira pergunta que deve ser feita é se é necessário modificar o sistema eleitoral brasileiro atual. Ele é bom? É suficiente para apurar a vontade real do eleitor? Caso se considere que tudo vai bem, não há reforma a ser feita e a discussão seria meramente acadêmica.

Ao contrário, como parece ser a opinião da maioria, se a alteração é necessária, as soluções e os caminhos possíveis devem ser discutidos de forma séria e profunda, sem ceder à tentação de argumentos reducionistas.

Fórmulas mágicas e complicadas não ajudam. Quanto mais fácil for para o homem médio compreender as premissas e as consequências do modelo, maior será a chance de ele ser aceito e legitimar os eleitos.

Não há sistema perfeito, já se disse. Cada um tem benefícios, mas também desvantagens. O equilíbrio entre os prós e os contras deve ser examinado de acordo com a realidade e as necessidades brasileiras, pois, somente a partir do claro reconhecimento da razão e do objetivo que se pretende alcançar, torna-se possível escolher qual o melhor sistema, ainda que ele traga, como todos trazem, desvantagens em outros pontos.

Desta forma, justamente por ser um sistema, não se pode esquecer que a alteração de um de seus elementos gera consequências sobre os outros, os quais devem ser considerados. Além disso, é necessário verificar os detalhes de cada modelo, pois neles reside o sucesso ou o efeito perverso que agrava o motivo que impõe a alteração.

Exemplo claro da simplificação do debate pode ser notado em algumas posições formadas em torno da proposta do voto proporcional em lista fechada, algo que é normal e utilizado em várias democracias consolidadas, como, por exemplo, a Itália, a Argentina, Portugal e Espanha, e de forma parcial em praticamente todos os países que adotam o voto distrital misto.

O principal argumento que se tem apresentado contra essa proposta envolve as afirmações de que a lista fechada serviria para preservar os caciques políticos, não permitiria que o eleitor escolhesse seu candidato e que o eleitorado não poderia votar mais em pessoas, mas apenas em partidos.

O alegado privilégio da escolha daqueles que ocuparão o topo da lista e, portanto, estarão mais perto de serem eleitos não pode ser considerado critério relevante para a definição do modelo eleitoral, porquanto seria o mesmo que dizer que o eleitor não tem capacidade de discernir. Compor o teto da lista pode ser um privilégio para o candidato, mas também pode prejudicar o partido com a contaminação da chapa que traga nome com forte repulsa. Desta maneira, a escolha ou não dos nomes que compõem a lista somente pode ser feita pela maior arma da democracia: o voto popular.

Definir o modelo a partir da análise de quem poderia ou não ser beneficiado parece ser algo movido por um imediatismo que não contribui para a formação democrática em longo prazo. Apontar que alguém não deve ser eleito faz parte do jogo democrático, pois todos estão sujeitos a elogios ou críticas. No entanto, impedir que os desafetos concorram ou definir que determinado modelo não pode ser utilizado porque atrairia maiores chances de ele ser eleito parece ser algo que vai contra a liberdade de escolha do eleitor e o poder soberano exercido pelo voto livre, criando impedimento não previsto na Constituição ou na Lei de Inelegibilidades.

Ademais, é importante questionar se a crítica relativa ao controle partidário também não se aplicaria ao sistema de lista aberta. Será que, diante do modelo atual, todos sabem exatamente que o voto dado a um candidato aproveita para a eleição de outro, e quem sabe, até mesmo, de outro partido coligado?

Os problemas gerados pela concentração do poder nos partidos independem do tipo de lista. No modelo de lista aberta, a cúpula partidária pode influenciar na escolha de candidatos, indicando quem deve ser homologado na convenção, bem como define quem terá direito a maior exposição na propaganda eleitoral e, principalmente, quem receberá mais dinheiro.

Aliás, pelo menos nesse ponto, não parece haver maiores dúvidas de que a adoção do modelo de lista fechada reduz expressivamente os gastos da campanha eleitoral, que deixam de ser individualizados e passam a ser apenas do partido. Isso também possibilita que o candidato não tenha contato com o dinheiro da campanha, que ficaria a cargo do partido, permitindo um controle mais concentrado.

A lista fechada, ordenada de acordo com a real vontade dos filiados, aferida por meio de prévias partidárias ou outros processos livres de escolha que permitam igualdade de participação, não é contra a democracia. Ao contrário, a ordenação democrática da lista, ou seja, o seu fechamento de acordo com a vontade dos filiados permitiria a apuração da vontade daqueles que compõem uma fração da sociedade e se unem para formar um verdadeiro partido político.

Com a indicação prévia dos nomes dos candidatos, também haveria mais transparência, permitindo-se ao eleitor saber exatamente quem pode ser beneficiado pelo seu voto no momento da eleição. No quadro atual, com a propaganda eleitoral personalíssima e a presença de múltiplos candidatos de uma coligação identificada apenas por nomes genéricos numa indecifrável sequência de letras, o eleitor sabe somente depois da apuração quem foi efetivamente beneficiado por seu voto, se a eleição do candidato de sua preferência também pode ter servido para vitória de outros e, se foi incapaz de premiar a sua escolha, mesmo assim pode ter servido à eleição de outro.

Em suma, os argumentos contrários à lista fechada e à verificação dos problemas que também ocorrem na lista aberta somente reforçam a necessidade de se assegurar e incentivar a democracia interna nos partidos políticos, que precisa ser fomentada para fortalecer as agremiações e permitir que elas efetivamente representem parte da sociedade, pois não há como conceber a existência de uma democracia, sem que os partidos políticos, órgãos intermediários do exercício do poder, ajam de forma democrática no seu íntimo.

No mais, quem deve decidir o resultado da eleição é o eleitor e somente ele, a partir do sistema que lhe traga mais informação e transparência.


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