Publicidade institucional e a minirreforma eleitoral de 2015

Desde que foi aprovada a Emenda da Reeleição (EC n. 16/97), a Lei Geral das Eleições procurou conter um dos efeitos imediatos daí decorrentes: a flagrante desigualdade de oportunidades entre o atual mandatário e qualquer outro candidato que pretenda sucedê-lo. A desigualdade é tamanha (e insuperável) que, em minhas aulas de direito constitucional, costumo de […]