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Constituição

Menos Reformas, Mais Constituição

Contra a cultura do desprezo à institucionalidade.

Ana Volpe/Agência Senado

Definitivamente, acompanhar as notícias políticas do Brasil tem sido mais emocionante do que qualquer série de televisão. O enredo e as tramas nacionais revelam-se mais criativas e mais surpreendentes que a mente imaginativa que um roteirista de House of Cards poderia imaginar.

A semana termina e começamos a pensar sobre qual será a nova fase da Operação da Lava Jato? Quem será o próximo alvo da gravação ambiental “misteriosamente” divulgada pelos principais meios de comunicação? Qual será o próximo acordo de delação premiada a ser homologado pelo STF? Quem será o próximo ministro a cair? Qual será a próxima mudança institucional capaz de miraculosamente resolver esta grave crise de legitimidade e de governabilidade?

Diante desse cenário de instabilidade e de incertezas, vêm à tona inúmeras propostas destinadas a serem a “solução” para os nossos problemas.

Diante da crise profunda de representatividade da classe política e da impossibilidade dos atuais atores políticos de serem capazes de realizar as mudanças que o país precisa, criemos uma “Constituinte Exclusiva” (PEC 276/2013).

Diante da perda de popularidade da presidente e da falta de habilidade política na manutenção das bases do presidencialismo de coalizão, ressuscitemos a PEC do “parlamentarismo” (PEC 20/95), ou ainda, partamos para uma solução intermediária, sempre simpática de um “semipresidencialismo”.

Diante do iminente impeachment (“golpe”, “recall disfarçado” ou “mecanismo de calibragem democrática”), convoquemos, pois, o povo para novas eleições presidenciais a fim de que escolham um novo governo, daí sim, legítimo (PEC 20/2016).

Não irei aqui discutir a constitucionalidade de cada uma dessas “Propostas de Emenda Constitucional”. Discutir sua constitucionalidade (e, particularmente, defender as suas

inconstitucionalidades), exigiriam enfrentar diversos aspectos muitíssimo relevantes: (i) os limites do Poder de Reforma da Constituição; (ii) os limites (ou possibilidades) de redimensionamento de institutos da democracia direta (uso do referendo para legitimação de mudanças estruturais sobre a forma de governo); (iii) o tipo de interpretação a ser atribuída às opções constituintes sobre o sistema de governo; (iv) a prevalência do direito dos mandatários frente ao exercício do poder reformador (v); e, ainda, o alcance do princípio da anualidade em matéria eleitoral (vi).

Seus enfrentamentos exigiriam uma tomada de posição sobre a tensão constitutiva entre legalidade e legitimidade das instituições e, ainda, sobre o (des)acerto das restrições impostas entre as gerações ao poder de reforma da Constituição.

Tratam-se de questões vitais aos debates contemporâneos sobre o papel da Constituição nos Estados contemporâneos. No entanto, me proponho a discutir a questão a partir de outra perspetiva. Sobre o que esse esforço “reformista” está a revelar.

Essas tentativas de mudança da Constituição como alternativas à atual crise, a meu ver, revelam duas questões que são igualmente perigosas: reproduzem o “fetiche no caráter salvífico da lei” e, ao mesmo tempo, uma recusa dos principais atores políticos do país em “seguir as regras do jogo”.

A expressão “fetichismo da lei” ganhou grande proeminência com a crítica feita por Norberto Bobbio à crença da escola da exegese na completude da lei (dos códigos) e do papel a ser desempenhado pelos magistrados como “intérpretes da lei”.

Entre nós, o bacharelismo que marca nossa cultura jurídica, levou essa crença para além daquela compartilhada pelos exegetas da codificação. A criação da lei, teria o condão de transformar a realidade, e nos livrar de todo o mal…

O mito criacionista transborda da esfera do imaginário e faz com que o esforço em “alterar a lei” signifique uma (quase) garantia de transformação do sonho (do mundo ideal) em realidade. Enfim, como a laicização da intervenção divina, Fiat lex se revela sinônimo de Fiat lux!

Desta forma, somos redimidos pela bondade do legislador que, sempre escutando ao clamor do povo (sabe-se lá quem é esse ser metafísico chamado povo), se apresenta com a missão de nos livrar de nós mesmos.

Criamos ficções. E, o pior, acreditamos nelas. Ou queremos acreditar nelas.

Acreditamos que a política (e a vida concreta, encarnada, nua e crua) é capaz de se adaptar à bondade da lei. E, por consequência, acreditamos que as instituições de controle são revestidas da mesma missão salvífica de nos salvar… de nós mesmos.

Por isso, diante da crise (quaisquer que sejam estas crises), sempre aparecem soluções criativas que, por mudança da ordem legal, têm o condão de nos libertar.

Assim, criamos a lei de crimes hediondos (para nos livrar dos monstros que cometem as barbáries), criamos a Lei da Ficha Limpa (para purificar a política dos fichas-sujas e nos livrar da corrupção), criamos a Lei da Palmada (para acabar com a violência contra as crianças), criamos a Lei Maria da Penha (para acabar com a violência contra a mulher).

Por óbvio, estas leis não nos livraram dos monstros, dos corruptos, dos pais desequilibrados e do machismo na nossa sociedade. Essas leis não nos livraram de uma “cultura de estupro” (sim, eu luto contra a cultura do estupro!).

Ainda cremos nessa missão salvífica da lei. Mas, a cada dia, essa crença se esvai… E que bom que ela se desconstrói… O que sobra é um autorretrato indigesto do que somos. E temos que aprender a lidar com isso.

No entanto, essas tentativas de “soluções criativas” revelam algo que é ainda mais emblemático: a lei há de se adequar a “minha” forma de compreender o que é lícito/ilícito.

As reengenharias institucionais para lidar com a crise estão a revelar um profundo “desrespeito” às regras do jogo, um desprezo ao “estado de direito” e à noção básica de “governo sub lege”.

Encontramo-nos diante de inúmeros “donos da bola” que, a cada dia, querem adaptar o jogo às suas próprias necessidades… A criar hipóteses de exceção que são capazes de justificar a não-aplicação da lei “ao meu caso concreto”.

Diante de momentos de grave crise institucional precisamos de… mais institucionalidade. Simples assim.

A observância das regras do jogo e sujeição dos atores às regras (e limites) pré-estabelecidos representa aquilo que há de mais elementar e básico à modernidade constitucional.

É incrível como defender isso, nessa flumenização das relações sociais, parece quase revolucionário.

A “regra do jogo” é clara. Um presidente só pode ser destituído do cargo e sofrer a sanção de inabilitação se cometer um crime de responsabilidade. Simples assim.

Diante da opção constituinte, o impeachment é um processo “sancionatório” que visa a punir o mandatário maior da nação por ter atentado contra a Constituição.

Não é possível “transformar” esse processo de responsabilização sancionatória, em um processo de responsabilização política. O Brasil não adotou o recall. Poderia ter adotado, teria sido melhor, talvez sim. Mas não adotou. Essas são as regras do jogo.

A impopularidade da Presidente e eventual ilegitimidade do Presidente interino não autorizam que sejam convocadas novas eleições. Não existe esta alternativa. Novas eleições só acontecem se houver dupla vacância dos cargos de presidente e de vice- presidente. Seria bom que nós tivéssemos outra alternativa? Talvez. No entanto, essas são as regras do jogo.

No fundo, esta insatisfação com as regras do jogo revela o viés mais autoritário e antirrepublicano de nossas instituições. Normalizamos a exceção. E aceitamos, com naturalidade, que “esse caso” merece um tratamento especial.

Defendamos, pois, que a Constituição cumpra o seu papel fundamental, qual seja, delimitar o exercício dos poderes constituídos. Seria exigir muito?


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