“Há momentos históricos em que o caráter de um povo se manifesta com plena nitidez. Talvez o nosso, cordial, se desnude na sucessão das frequentes anistias concedidas entre nós.” Ministro Eros Grau, ADPF 153/DF O argumento apresentado neste artigo é o seguinte: a concessão de anistia para os crimes envolvendo o “Caixa 2” no […]
Congresso
Da inconstitucionalidade da anistia dos crimes de Caixa 2
Violação ao princípio da moralidade administrativa e aos princípios republicano e democrático
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