Como tem sido divulgado por vários meios de comunicação, a Reitoria da Universidade de São Paulo, pressionada por órgãos do Ministério Público, pretende implantar a redução da remuneração dos servidores ativos e aposentados, para atender aos critérios fixados pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Segundo essa Emenda Constitucional, os servidores estaduais – aqui incluídos […]
Aposentadoria
Remuneração do aposentado: direito adquirido
Será inconstitucional um ato da Reitoria da USP impondo a redução dos valores das aposentadorias já consolidadas
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