Diretos Humanos e Constituição

Direitos Humanos

Poder econômico contra direitos humanos

Os privilégios das camadas mais ricas da sociedade

Imagem: Pixabay

Por milhões de anos, o poder na sociedade foi determinado pela força física. O macho alfa hábil nas armas era o líder natural. A força física perdeu muito espaço para o poder econômico. A riqueza passou a determinar o status social das pessoas. Os guerreiros de outrora passaram a ser guarda-costas dos senhores endinheirados. Redefiniu-se a pirâmide social”. Esse registro, claro e objetivo, da realidade social contemporânea foi feito por Leandro Karnal, em artigo intitulado “A inteligência do filho”, publicado no jornal “O Estado de São Paulo”. E não há dúvida de que essa característica do mundo contemporâneo corresponde precisamente à realidade brasileira de hoje. 

Dados muito significativos, comprobatórios dessa realidade, foram divulgados recentemente, informando que a equipe econômica do Ministro da Fazenda está preparando Emenda Constitucional que tem por objetivo a redução dos gastos sociais, o que significa que as pessoas e os grupos sociais de menor nível de renda receberão menos serviços, inclusive nas áreas de saúde e educação. E isso para redução dos gastos públicos e busca de equilíbrio econômico-financeiro. E mais adiante se observa, expressamente, que essa redução das despesas com a prestação de serviços socialmente relevantes visa favorecer as camadas sociais economicamente superiores, que serão beneficiadas com a redução dos seus ônus tributários, embora, do ponto de vista rigorosamente lógico, isso represente a redução da arrecadação em prejuízo do equilíbrio financeiro.

Complementando esse noticiário muito expressivo, na mesma edição em que se noticia a busca de redução dos benefícios sociais vem a informação de que a Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória, editada pelo Executivo, reduzindo o Imposto de Renda sobre movimentação de dinheiro para fins de turismo, o que, obviamente, vai em benefício das camadas mais ricas da população. Aí está a confirmação, com dados concretos, de uma característica fundamental da sociedade contemporânea, que é o governo da sociedade, incluindo o comando político e social, exercido pelo poder econômico.

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Essas características da sociedade contemporânea são reveladoras de que existe muito de verdade numa afirmação de notáveis filósofos e juristas dos séculos dezessete e dezoito. Anteriormente, grandes pensadores da Grécia Antiga, como Aristóteles, registraram a existência de um impulso associativo natural dos seres humanos, que os leva a buscar a convivência com os semelhantes para satisfação de suas necessidades essenciais, de natureza material, intelectual e espiritual. Reafirmando essas convicções, mas acrescentando um dado essencial, apreendido na observação atenta dos comportamentos humanos em sociedade, assinalaram outros notáveis pensadores, dos séculos dezessete e dezoito, que, assim como existe no ser humano um “impulso associativo natural” também existe, com intensidade variável, um “egoísmo essencial”.

Isso é o que fica evidente na consideração dos que, com desprezo pela pessoa humana e sem admitir a igualdade essencial em direitos e dignidade, colocam acima de tudo os seus interesses. E isso se torna mais grave quando muitos fatos demonstram que pessoas que ocupam uma posição social prestigiosa, que lhes dá os meios para defesa e efetivação dos direitos sociais, sofrem o deslumbramento das vantagens sociais ou da exaltação individual que podem decorrer de sua adesão aos senhores do poder, manifestada por meio de ações e omissões. E se tornam serviçais dos poderosos.

Essa nova realidade tem como consequência o desrespeito pela dignidade humana e pelos princípios éticos e jurídicos, como está muito evidente em muitos aspectos da sociedade brasileira de hoje. O direito ao recebimento de serviços sociais de fundamental importância, definidos em declarações e tratados como direitos fundamentais da pessoa humana, como, por exemplo, educação, saúde e habitação em condições dignas, é negado a milhões de brasileiros. E se tornam privilégios das camadas mais ricas da sociedade.

Por tudo isso e para que o Brasil seja, efetivamente, como proclama a Constituição, um Estado Democrático de Direito, é necessário e urgente que toda a cidadania perceba a realidade e, reagindo por meios pacíficos e com espírito de solidariedade, não se deixe comandar pelos que se orientam por seu egoísmo essencial. É preciso que percebam que numa sociedade comandada pelos que colocam acima de tudo os seus próprios interesses, sobretudo interesses materiais, já não haverá a possibilidade de uma sociedade justa e democrática e o Brasil não poderá ser efetivamente um Estado Democrático de Direito.


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