Os índios são seres humanos e nessa condição gozam dos direitos fundamentais da pessoa humana, como expressamente proclamado no artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, segundo o qual “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Isso é complementado pelo artigo 2º da Declaração, que assim dispõe: […]