Diretos Humanos e Constituição

Direitos Humanos

Futebol: reflexo constitucional

Um fenômeno político-social com influência na afirmação constitucional dos direitos fundamentais da pessoa humana

Moscou, 15/07/2018; Jogadores da França comemoram o bi mundial na copa da Russia . FOTO/ RFSRU

Nas últimas décadas, o futebol passou a exercer grande influência na vida e no comportamento de muitas pessoas e até mesmo de consideráveis segmentos sociais, deixando de ser apenas uma forma de recreação ou manifestação esportiva, adquirindo a condição de fenômeno político e social. Com a criação e o desenvolvimento de disputas internacionais e, finalmente, do campeonato mundial, geralmente identificado como ‘Copa do Mundo’, a influência do futebol foi ainda mais ampliada, suscitando debates sobre questões de grande interesse social, como o reconhecimento da igualdade essencial de todos os seres humanos e a denúncia de discriminações, muitas vezes expressamente externadas em disputas sobre questões futebolísticas e o valor – não só esportivo mas também humano – de jogadores de maior expressão.

Entre as agressões à dignidade e aos direitos fundamentais da pessoa humana, frequentes no ambiente futebolístico, têm grande ênfase a manifestação de agressões de caráter racista, externada por torcedores para desmoralizar os adversários, mas também perceptíveis em atitudes de dirigentes e mesmo de outros jogadores.

É oportuno lembrar que a expressão ‘raça’ foi criada pelo naturalista e botânico Carlos Lineu, em 1758, com a intenção de estabelecer uma diferenciação entre as pessoas tendo por base exclusivamente a cor da pele. A partir daí, em decorrência das práticas do colonialismo, foram estabelecidos e divulgados muitos preconceitos tendo por base a diferenciação entre as raças, tentando justificar a superioridade da raça branca. E com a colaboração de cientistas, mas sem qualquer fundamento em dados biológicos, foi estabelecida a diferenciação entre raças superiores e inferiores, o que, por conveniência dos dominadores, foi utilizado para dar uma aparente justificativa para as discriminações e outras violências praticadas pelos dominadores.

E assim o racismo foi implantado e muito ampliado e é, muitas vezes, claramente perceptível no comportamento de pessoas, de grupos sociais e mesmo de governantes. Para impedir e punir essa violência contra a pessoa humana, sua dignidade essencial e seus direitos fundamentais, foram criados e desenvolvidos conceitos e instrumentos jurídicos, visando impedir as expressões de racismo e punir os racistas. E assim a proibição do racismo e a previsão de punição de seus praticantes chegou às Constituições.

Neste momento está ocorrendo uma disputa na França, sem dúvida em decorrência do futebol, envolvendo a manutenção da expressão ‘raça’ na Constituição. A origem dessa divergência remonta ao Campeonato Mundial de 1998, ocasião em que o time francês conquistou a Copa, era formado por jogadores que, embora sendo franceses, eram de várias procedências, havendo entre eles filhos de imigrantes oriundos da África do Norte ou do Magreb, que incluía o Marrocos, a Argélia e a Tunísia. Naquela ocasião, por influência dessas origens e da cor da pele dos jogadores, foi criada a expressão black-blanc-beur para designar a equipe francesa. A palavra beur designava os que não eram brancos nem negros. Evidentemente, havia um componente racista nessa designação.

A seleção francesa que acaba de conquistar o titulo de campeã mundial de 2018 tem composição muito semelhante à de 1998, quanto à origem dos jogadores. Nela não se colocou, entretanto, o rótulo de black-blanc-beur e ela sempre foi apoiada com muito entusiasmo pelos torcedores e identificada como representante da sociedade francesa. Tal mudança de comportamento dos franceses com respeito à diversidade de origem dos jogadores de sua equipe de futebol coincide com a apresentação de uma importante proposta de reforma constitucional, ora em curso na França.

O artigo 1° da Constituição francesa dispõe que a França ‘assegura a igualdade de todos os cidadãos perante a lei sem distinção de origem, raça ou religião’. Um projeto de emenda constitucional, aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 12 deste mês de julho estabelece que fica excluída desse dispositivo a palavra ‘raça’. Esse projeto deverá agora ser submetido à aprovação do Senado, com grande possibilidade de aprovação. É importante notar, contudo, que já sua propositura e fundamentação deixaram bem evidente a influência do futebol na origem dessa proposta de emenda constitucional, pois foi através do futebol que ficou muito evidente a inserção de uma manifestação essencialmente racista na linguagem corrente dos franceses.

Assim, pois, o futebol, que é, atualmente, um fenômeno político-social, está exercendo influência até mesmo na afirmação constitucional dos direitos fundamentais da pessoa humana. Isso tem vários aspectos positivos, como o estímulo a ações conjuntas, em reuniões numerosas e pacíficas. A par disso, essa participação de milhões de pessoas num mesmo evento contribui para o sentimento de pertinência à mesma comunidade, sem preconceitos e discriminações, deixando também evidente que a existência de divergências e preferências opostas não implica o uso de qualquer espécie de violência e é estimulante para o desenvolvimento do hábito de convivência pacífica e fraterna, que é uma das bases da sociedade democrática.


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