Diretos Humanos e Constituição

Direitos Humanos

Democracia: direta, semi-direta e representativa

O que vem ocorrendo em termos de manifestações da cidadania pode ser considerado um esforço democratizante

'A Escola de Atenas', uma das mais famosas pinturas do renascentista italiano Rafael e representa a Academia de Platão. Imagem: Pixabay

Numa síntese que reflete a origem da expressão e seu significado político, tornou-se corrente a noção de democracia como “governo do povo, pelo povo, para o povo”. A origem mais remota dessa expressão, com o significado de uma determinada forma de organização política, está na Grécia antiga, havendo referência expressa à democracia no Livro III da obra “Política”, de Aristóteles.

Em sentido estrito, a democracia era, essencialmente, o governo exercido pelos cidadãos, sendo interessante observar que para Aristóteles a condição de cidadão só deveria ser dada àqueles que participassem da autoridade deliberativa ou judiciária do Estado, ficando excluídos os que tivessem que trabalhar, porque, segundo ele, a virtude política, que é a sabedoria para mandar e obedecer, só pertence àqueles que não tem necessidade de trabalhar.

Evidentemente, essas concepções influíram, em parte, para a adoção da expressão “democracia” a partir do século dezoito, mas o sentido preciso dado a partir desse século foi o de “governo do povo, pelo povo, para o povo”, como características do Estado Democrático, como oposição frontal ao absolutismo, que era o governo dos privilegiados dando prioridade absoluta aos interesses das camadas superiores da sociedade.

E, naturalmente, as novas elites sociais e políticas, que adquiriram a possibilidade de participar do governo com a derrota dos absolutistas, deram apoio ao desenvolvimento teórico das noções de democracia e de povo, estabelecendo-se então as diferenciações entre o cidadão e o não cidadão, assim como entre o cidadão ativo e o cidadão comum, reservando-se aos primeiros o direito de participar diretamente do governo, assim como de escolher os que irão exercer o poder como seus representantes, desenvolvendo-se, desde então, a diferenciação entre democracia direta e democracia representativa.

Tem-se a “democracia direta” quando os cidadãos participam diretamente das decisões políticas e “democracia representativa” quando os cidadãos escolhem os que, como seus representantes, irão participar dos órgãos de decisão política. Depois disso, foram criados mecanismos de decisão que, de alguma forma, associam elementos das formas direta e representativa, criando-se uma terceira categoria, a da democracia semi-direta.

Neste momento merece especial atenção a ampla utilização na Europa, especialmente na Suíça e na França, de instrumentos de participação do povo nas decisões políticas e administrativas. Na Suíça é utilizada, há muito tempo, a “Consulta Popular”, que pode ser proposta por organizações sociais, para que o povo manifeste sua opinião sobre tema de interesse público, visando orientar as autoridades governamentais e o Legislativo.

Na França vem sendo amplamente utilizado outro instrumento de consulta popular, para que o povo se manifeste sobre a orientação do Poder Executivo ou sobre matéria pendente no Legislativo ou já decidida por este. Trata-se do Referendo, que vem sendo utilizado para diversos fins, sobretudo para obter autorização prévia do povo para determinadas decisões políticas e administrativas, mas também para obter a aprovação de uma decisão já tomada e, ainda, com o sentido de consulta ao povo a respeito de um projeto ou da intenção de adotar determinada orientação quanto a temas de interesse público e social.

Neste momento está em curso um debate proposto pelo Presidente da República, com o título “Grande debate nacional”. Foram propostos quatro temas de interesse nacional, para que sobre eles sejam realizados debates em todo o território nacional, seguidos de votação popular, para orientar as decisões do Executivo e do Legislativo.

Os temas submetidos a debate são os seguintes: “transição ecológica”, “fiscalidade e despesas públicas”, “democracia e cidadania” e “organização do Estado e dos serviços públicos”. Segundo observação de comentaristas políticos, esse debate foi proposto pelo Presidente da República, Emmanuel Macron, com o propósito de “relegitimar” sua eleição para a Presidência da República, respondendo desse modo, com a adesão do povo, às muitas críticas de partidos da oposição e entidades que vêm manifestando sua discordância das orientações do governo.

Em conclusão, o que vem ocorrendo em termos de manifestações da cidadania pode ser considerado um esforço democratizante, pois associando a iniciativa popular, as consultas à opinião pública por meio de referendos e o estímulo à população para que participe ativamente das atividades de interesse público, inclusive fazendo críticas e apresentando propostas, o que se tem é a intensificação de posições e iniciativas que dão ao povo um papel positivo na fixação de objetivos e nas atividades governamentais, através de práticas das democracias direta, semi-direta e representativa, reafirmando-se a existência de um Estado democrático.


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