Negação da ampla defesa: condenação inconstitucional
Nos últimos tempos, com a figura da ‘delação premiada’ no sistema jurídico-penal brasileiro, têm ocorrido muitos abusos
Diretos Humanos e Constituição
Coluna do jurista Dalmo de Abreu Dallari trata de questões que envolvem os direitos humanos na sociedade contemporânea
Últimas Notícias
-
Crédito: Pixabay Aposentadoria
Remuneração do aposentado: direito adquirido
Será inconstitucional um ato da Reitoria da USP impondo a redução dos valores das aposentadorias já consolidadas
-
Procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Constituição
Juiz e MP: independência recíproca em respeito ao Estado Constitucional de Direito
Eventual troca de mensagens entre juiz e acusador deve ocorrer no âmbito do processo, com absoluta publicidade
-
Foto: Carolina Antunes/PR Direitos humanos
Armas contra a Constituição
Juristas e instituições que analisaram decretos concluíram que eles não corrigem as inconstitucionalidades denunciadas
-
Fachada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- Foto: Alesp/Flickr Assembleia Legislativa de SP
Agressão inconstitucional à universidade
Liberdade de ensino e a autonomia universitária são princípios e direitos consagrados na Constituição
-
Criança indígena no acampamento Terra Livre / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direitos Humanos
Índios: direitos fundamentais e a Convenção 169 da OIT
Membros da OIT propuseram plano destinado a garantir aplicação da Convenção 169. Brasil votou contra
-
'A Escola de Atenas', uma das mais famosas pinturas do renascentista italiano Rafael e representa a Academia de Platão. Imagem: Pixabay Direitos Humanos
Democracia: direta, semi-direta e representativa
O que vem ocorrendo em termos de manifestações da cidadania pode ser considerado um esforço democratizante
-
Crédito: Pexels Posse
Armas contra a Constituição
O decreto de Bolsonaro facilitando e favorecendo a aquisição, a posse e o uso de armas de fogo é inconstitucional
-
Imagem: Rondon distribuindo presentes para os índios Paresi. Foto: Luiz Thomaz Reis/Acervo Museu do Índio Direitos Humanos
Proteção dos índios: herança do Marechal Rondon
Primeira iniciativa buscando dar proteção oficial aos índios brasileiros foi de um militar
-
Ulysses Guimarães participou das Diretas Já e da elaboração da CF de 1988. Foto: Célio Azevedo/Fotos Públicas -
Imagem: Pixabay Escola Sem Partido
Educação para a cidadania: exigência dos direitos humanos
Os absurdos da pretensão de estabelecimento do ensino à distância e da aprovação do projeto Escola sem Partido
Recomendados
Direito do Trabalho
Dois anos da reforma Trabalhista: o que mudou?
Efeitos ainda se mostram aquém das perspectivas veiculadas quando de sua tramitação
MEDIAÇÃO
Plataformas online ampliam mediações no Brasil
País tem cultura de litígio; internet ajuda a intermediar contatos entre as partes para negociar um acordo
Ensino jurídico
Pequenas sugestões, grandes mudanças: como atualizar o ensino jurídico no Brasil
A academia e o mundo do Direito não se atualizam na mesma velocidade em que a sociedade caminha
Tecnologia e arte
De artes visuais a artes virtuais
Tecnologia modificou as formas de produção de obras de arte, circulação, consumo e proteção
Direito e Clima
Justiça climática compensatória no antropoceno: o que é isso?
Fato é que algum sistema compensatório é melhor do que nenhum
R$ 4,7 bilhões
Tributação da cannabis no Brasil: o tributo não se importa com o cheiro
Cabe ao Direito Tributário acompanhar as inovações tecnológicas e não buscar inviabilizá-las
Justiça
2ª instância
Juiz determina a soltura imediata de Lula com base em decisão do STF
Prisão em segunda instância
Prisão após decisão do STJ cria trânsito em julgado ‘fictício’, diz Paciornik
Carreira
CONCURSOS
Polícia Civil do Distrito Federal vai contratar 300 escrivães
Advocacia
A liderança segundo a Harvard Law School
Tributário
Inovação
JOTA é um dos vencedores do ‘Desafio de Inovação da Google News Initiative na América Latina’
Igualdade de gênero
Licença-maternidade: 4×3 no STF para afastar contribuição previdenciária
Legislativo
Jair Bolsonaro
A reportagem do JN afetou a popularidade de Bolsonaro?
Pacto federativo
Governo leva pacote de propostas da equipe econômica ao Congresso
Coberturas Especiais
ADC 51
Gilmar convoca audiência sobre acesso a dados de provedoras de aplicações no exterior
Manifestação
Aras defende que presidente Jair Bolsonaro pode bloquear cidadãos no Twitter
Trabalho
Supremo Tribunal Federal
Suspensão de ações de acordos coletivos traz segurança jurídica, mas onera empresas
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cabify pode ser obrigada a estabelecer vínculo de emprego com motoristas
Colunas
O Mundo Fora dos Autos
Bolsonaro, Trump e os barrados no Twitter
Penal em Foco
Existe um direito de legítima defesa?
Artigos
Eleição
É hora de dar vida nova à APESP
Eleição