Impeachment de Bolsonaro: exigência constitucional
Legalmente aplicado, é um ato jurídico-político em defesa dos princípios e normas do Estado Democrático de Direito

Legalmente aplicado, é um ato jurídico-político em defesa dos princípios e normas do Estado Democrático de Direito
Direitos Humanos e Constituição
Um ponto que deverá ser considerado na discussão é justamente o tratamento diferenciado das comarcas
Magistratura
Excessiva leniência dos órgãos de controle dos atos da magistratura está comprometendo a imagem do Judiciário
Direitos Humanos e Constituição
Nos últimos tempos, com a figura da ‘delação premiada’ no sistema jurídico-penal brasileiro, têm ocorrido muitos abusos
Aposentadoria
Será inconstitucional um ato da Reitoria da USP impondo a redução dos valores das aposentadorias já consolidadas
Constituição
Eventual troca de mensagens entre juiz e acusador deve ocorrer no âmbito do processo, com absoluta publicidade
Direitos humanos
Juristas e instituições que analisaram decretos concluíram que eles não corrigem as inconstitucionalidades denunciadas
Assembleia Legislativa de SP
Liberdade de ensino e a autonomia universitária são princípios e direitos consagrados na Constituição
Direitos Humanos
Membros da OIT propuseram plano destinado a garantir aplicação da Convenção 169. Brasil votou contra
Direitos Humanos
O que vem ocorrendo em termos de manifestações da cidadania pode ser considerado um esforço democratizante
Posse
O decreto de Bolsonaro facilitando e favorecendo a aquisição, a posse e o uso de armas de fogo é inconstitucional