Impeachment de Bolsonaro: exigência constitucional
Legalmente aplicado, é um ato jurídico-político em defesa dos princípios e normas do Estado Democrático de Direito
Diretos Humanos e Constituição
Coluna do jurista Dalmo de Abreu Dallari trata de questões que envolvem os direitos humanos na sociedade contemporânea
Últimas Notícias sobre Diretos Humanos e Constituição
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Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Direitos Humanos e Constituição
Juiz de garantias: apoios e resistências
Um ponto que deverá ser considerado na discussão é justamente o tratamento diferenciado das comarcas
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Praça dos três poderes. Crédito: Leandro Neumann Ciuffo/flickr Magistratura
Poder Judiciário: auto-degradação
Excessiva leniência dos órgãos de controle dos atos da magistratura está comprometendo a imagem do Judiciário
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Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Direitos Humanos e Constituição
Negação da ampla defesa: condenação inconstitucional
Nos últimos tempos, com a figura da ‘delação premiada’ no sistema jurídico-penal brasileiro, têm ocorrido muitos abusos
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Crédito: Pixabay Aposentadoria
Remuneração do aposentado: direito adquirido
Será inconstitucional um ato da Reitoria da USP impondo a redução dos valores das aposentadorias já consolidadas
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Procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Constituição
Juiz e MP: independência recíproca em respeito ao Estado Constitucional de Direito
Eventual troca de mensagens entre juiz e acusador deve ocorrer no âmbito do processo, com absoluta publicidade
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Foto: Carolina Antunes/PR Direitos humanos
Armas contra a Constituição
Juristas e instituições que analisaram decretos concluíram que eles não corrigem as inconstitucionalidades denunciadas
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Fachada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- Foto: Alesp/Flickr Assembleia Legislativa de SP
Agressão inconstitucional à universidade
Liberdade de ensino e a autonomia universitária são princípios e direitos consagrados na Constituição
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Criança indígena no acampamento Terra Livre / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direitos Humanos
Índios: direitos fundamentais e a Convenção 169 da OIT
Membros da OIT propuseram plano destinado a garantir aplicação da Convenção 169. Brasil votou contra
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'A Escola de Atenas', uma das mais famosas pinturas do renascentista italiano Rafael e representa a Academia de Platão. Imagem: Pixabay Direitos Humanos
Democracia: direta, semi-direta e representativa
O que vem ocorrendo em termos de manifestações da cidadania pode ser considerado um esforço democratizante
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Crédito: Pexels Posse
Armas contra a Constituição
O decreto de Bolsonaro facilitando e favorecendo a aquisição, a posse e o uso de armas de fogo é inconstitucional
