Agressão inconstitucional à universidade
Liberdade de ensino e a autonomia universitária são princípios e direitos consagrados na Constituição
Diretos Humanos e Constituição
Coluna do jurista Dalmo de Abreu Dallari trata de questões que envolvem os direitos humanos na sociedade contemporânea
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Criança indígena no acampamento Terra Livre / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direitos Humanos
Índios: direitos fundamentais e a Convenção 169 da OIT
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'A Escola de Atenas', uma das mais famosas pinturas do renascentista italiano Rafael e representa a Academia de Platão. Imagem: Pixabay Direitos Humanos
Democracia: direta, semi-direta e representativa
O que vem ocorrendo em termos de manifestações da cidadania pode ser considerado um esforço democratizante
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Armas contra a Constituição
O decreto de Bolsonaro facilitando e favorecendo a aquisição, a posse e o uso de armas de fogo é inconstitucional
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Imagem: Rondon distribuindo presentes para os índios Paresi. Foto: Luiz Thomaz Reis/Acervo Museu do Índio Direitos Humanos
Proteção dos índios: herança do Marechal Rondon
Primeira iniciativa buscando dar proteção oficial aos índios brasileiros foi de um militar
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Ulysses Guimarães participou das Diretas Já e da elaboração da CF de 1988. Foto: Célio Azevedo/Fotos Públicas -
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Foto: Nelson Jr./ ASICS/ TSE Direito eleitoral
Mandato coletivo é inconstitucional
Não há, em nenhum dispositivo do Código Eleitoral, qualquer referência à possibilidade de ‘inscrição coletiva’
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Obrigações jurídicas internacionais e o Brasil
Pronunciamento do Comitê da ONU não significou a imposição de novas obrigações jurídicas, mas teve o sentido de alerta
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