Poder Judiciário: auto-degradação
Excessiva leniência dos órgãos de controle dos atos da magistratura está comprometendo a imagem do Judiciário
Diretos Humanos e Constituição
Coluna do jurista Dalmo de Abreu Dallari trata de questões que envolvem os direitos humanos na sociedade contemporânea
Últimas Notícias
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Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Direitos Humanos e Constituição
Negação da ampla defesa: condenação inconstitucional
Nos últimos tempos, com a figura da ‘delação premiada’ no sistema jurídico-penal brasileiro, têm ocorrido muitos abusos
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Crédito: Pixabay Aposentadoria
Remuneração do aposentado: direito adquirido
Será inconstitucional um ato da Reitoria da USP impondo a redução dos valores das aposentadorias já consolidadas
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Procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Constituição
Juiz e MP: independência recíproca em respeito ao Estado Constitucional de Direito
Eventual troca de mensagens entre juiz e acusador deve ocorrer no âmbito do processo, com absoluta publicidade
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Foto: Carolina Antunes/PR Direitos humanos
Armas contra a Constituição
Juristas e instituições que analisaram decretos concluíram que eles não corrigem as inconstitucionalidades denunciadas
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Fachada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- Foto: Alesp/Flickr Assembleia Legislativa de SP
Agressão inconstitucional à universidade
Liberdade de ensino e a autonomia universitária são princípios e direitos consagrados na Constituição
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Criança indígena no acampamento Terra Livre / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direitos Humanos
Índios: direitos fundamentais e a Convenção 169 da OIT
Membros da OIT propuseram plano destinado a garantir aplicação da Convenção 169. Brasil votou contra
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'A Escola de Atenas', uma das mais famosas pinturas do renascentista italiano Rafael e representa a Academia de Platão. Imagem: Pixabay Direitos Humanos
Democracia: direta, semi-direta e representativa
O que vem ocorrendo em termos de manifestações da cidadania pode ser considerado um esforço democratizante
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Crédito: Pexels Posse
Armas contra a Constituição
O decreto de Bolsonaro facilitando e favorecendo a aquisição, a posse e o uso de armas de fogo é inconstitucional
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Imagem: Rondon distribuindo presentes para os índios Paresi. Foto: Luiz Thomaz Reis/Acervo Museu do Índio Direitos Humanos
Proteção dos índios: herança do Marechal Rondon
Primeira iniciativa buscando dar proteção oficial aos índios brasileiros foi de um militar
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Ulysses Guimarães participou das Diretas Já e da elaboração da CF de 1988. Foto: Célio Azevedo/Fotos Públicas
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Cabe aos juízes aplicar a lei de modo a respeitar princípios que protegem o cidadão contra utilidades estatais
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Formação prática em Direito
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Planalto defende decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal de pessoas físicas
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Congresso tem mais de 100 propostas ativas de reforma tributária
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O Mundo Fora dos Autos
Lei Seca: cem anos de um fracasso jurídico e político
transformação digital
A revolução dos dados e as relações governamentais
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Controle Público
O poder geral de cautela do TCU e as contracautelas interpretativas
Direito administrativo