Obrigações jurídicas internacionais e o Brasil
Pronunciamento do Comitê da ONU não significou a imposição de novas obrigações jurídicas, mas teve o sentido de alerta
Diretos Humanos e Constituição
Coluna do jurista Dalmo de Abreu Dallari trata de questões que envolvem os direitos humanos na sociedade contemporânea
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Jair Bolsonaro / Crédito: Cleia Viana / Câmara dos Deputados Coluna Direitos Humanos
A limitada imunidade parlamentar
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Distanciamento dos centros de decisão política faria a pressão sobre a Corte diminuir?
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Moscou, 15/07/2018; Jogadores da França comemoram o bi mundial na copa da Russia . FOTO/ RFSRU Direitos Humanos
Futebol: reflexo constitucional
Um fenômeno político-social com influência na afirmação constitucional dos direitos fundamentais da pessoa humana
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Desestatização: assalto ao patrimônio do povo
Pessoas desprovidas de barreiras éticas vêm tomando iniciativas frontalmente contrárias à Constituição
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A múltipla ilegalidade da condução coercitiva
Suprema Corte cumpriu sua função constitucional de ‘guarda da Constituição’
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Direito de protocolo: absurdo jurídico
O fantasioso direito de protocolo deve ser eliminado da legislação brasileira
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Índios protestam em frente ao Congresso contra a aprovação da PEC 215 sobre demarcação de terras indígenas. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Direitos Humanos
A demarcação da terra indígena Piaçaguera
Não há a necessidade da participação de estados no processo demarcatório
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Poder econômico contra direitos humanos
Os privilégios das camadas mais ricas da sociedade
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Extradição de Cesare Battisti: vedação jurídica
Nem o atual presidente nem seus sucessores têm competência legal para revogar o ato denegatório da extradição
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CVM permite investimento indireto de fundos em criptoativos no exterior
Superintendência reitera, porém, que administradores devem observar possíveis operações ilegais
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STJ não recebe denúncia de corrupção passiva contra governador do Pará
Para Corte Especial, denúncia do MPF não trazia indícios de que Jatene teria praticado fatos investigados
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Senador havia alegado que designação para audiência não passaria de tentativa de desonra e constrangimento público
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