Direito Tributário

Regime de Competência e incidência PIS/COFINS, ICMS e ISS

Como o regime de competência corrobora tese de que PIS e COFINS são tributos sobre o consumo

Em 1998, o governo unificou, por meio da Lei n. 9.718, os fatos geradores do PIS e da COFINS e ampliou o conceito de faturamento, equiparando-o ao conceito de receita bruta, e este ao conceito de receita total. A primeira equiparação não foi problemática, porque já havia jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) de […]

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