Como debatido nos textos antecedentes desta série de artigos, a “fixação de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural” encontra-se afetado para julgamento perante a Corte Especial do STJ (Tema Repetitivo 1.178). É cediço que o tema atrai uma imensa gama de dificuldades, seja […]