Direito dos Grupos Vulneráveis

Tutela da pessoa com transtorno do espectro autista – parte 2

Quais direitos a legislação específica atribui às pessoas com TEA?

pessoa com transtorno do espectro autista
Crédito: Unsplash

No primeiro texto desta minissérie de artigos, procurei demonstrar que o autismo constitui um espectro associado a um transtorno do desenvolvimento, que afeta aspectos do comportamento, interação social e comunicação.[1] Deixou-se claro, ademais, que as pessoas com TEA devem ser juridicamente reconhecidas como pessoas com deficiência para todos os fins em Direito, dado enfrentarem uma […]

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