direito dos grupos vulneráveis
Mais um importante avanço promovido pelo STJ no combate à violência contra a mulher
Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, o princípio do juízo imediato encontra-se positivado nos incisos I e II do artigo 147 do ECA[1], bem como no art. 80 do Estatuto da Pessoa Idosa[2]. Em breve síntese, a referida norma estabelece que a competência para […]
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Thimotie Aragon Heemann