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Direito dos Grupos Vulneráveis
Contravenções penais e violência doméstica e familiar contra a mulher
Contornos fornecidos pelo Superior Tribunal de Justiça acerca de situações práticas por vezes deixadas de lado.
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Direitos da mulher
A tutela extrajudicial da violência na atenção obstétrica
Um estudo de caso com base na reestruturação da política pública do parto
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Violência doméstica: ações de família e dispensa da audiência de conciliação
Constituição e tratados internacionais proíbem a revitimização de mulheres
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Microssistema de proteção de sujeitos vulneráveis
Dez situações práticas de intercomunicação normativa
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O combate à violência doméstica contra a mulher em processos de família
O STJ e a proteção de mulheres e meninas nas varas de família
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A cláusula-geral de consideração da vulnerabilidade no CPC
Como afirmar a condição vulnerável da parte em um processo?
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Violência contra a mulher e crimes condicionados à representação da vítima
Desburocratizando o início da persecução penal em casos de violência doméstica
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Princípio do juízo imediato e medidas protetivas de urgência
Mais um importante avanço promovido pelo STJ no combate à violência contra a mulher