Direito dos Grupos Vulneráveis

Dosimetria da pena em crimes contra mulheres – parte 3

Na parte final deste estudo, é hora de analisarmos as agravantes e atenuantes a partir da perspectiva de gênero

mulher
Crédito: Pexels

Chegamos ao fim do estudo sobre “dosimetria da pena em crimes contra as mulheres” aqui na coluna Direito dos Grupos Vulneráveis. Os textos antecedentes abordaram inúmeras situações nas quais o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite, à luz da perspectiva de gênero (ainda que o Tribunal da Cidadania não tenha expressamente mencionado a expressão), a […]

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