Dando sequência ao estudo da competência em matéria de violência doméstica e familiar contra mulher aqui na coluna Direito dos Grupos Vulneráveis, o texto desta semana diz respeito à análise dos limites das varas especializadas. Desta vez, contudo, a análise será circunscrita aos aspectos criminais, já que nosso último texto analisou a temática à luz […]
Direito dos Grupos Vulneráveis
Competência em matéria de violência contra a mulher – aspectos criminais
O olhar criminal de STF e STJ acerca dos limites das varas especializadas
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