Direito Administrativo Sancionador

Pandemia e a suspensão dos PADs

A efetividade da Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020

PL das fake news
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Descoberto em dezembro de 2019, o novo agente do coronavírus (Covid-19) expôs o mundo a uma realidade nunca antes imaginada. Exigiu dos governos atuação célere e postura estratégica. O foco, imediatamente, voltou-se às questões relacionadas à saúde, à economia e à política. No Brasil, já em 6 de fevereiro, foi publicada a Lei nº 13.979, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile