Defensor Legis

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Tramitação conjunta, iniciativa legislativa ‘por empréstimo’ e autonomia do BC

ADI nº 6.696 deve entender que ordem dos fatores não altera o produto

Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Na mesma notícia do dia 10 de fevereiro de 2021 que anunciava a aprovação do PLP nº 19/2019 (que, entre outras providências, dispôs sobre a autonomia do Banco Central) já constava a informação de que a matéria seria judicializada. No último dia 29 de abril, no entanto, foi disparado o sinal de alerta com o […]

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