Regulação e Novas Tecnologias
Interferência na PF
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Um adeus a Roe: 49 anos depois, a superação do precedente do aborto
Risco Político
Bolsonaro enfrenta semana crítica, mas respira aliviado após novas pesquisas
Defensor Legis
Com ADI 7.158, Governo do DF pretende fatia maior da arrecadação em detrimento dos outros 26 estados
O JOTA vem fazendo uma ampla cobertura sobre o Difal. Como sabido, trata-se do diferencial entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual, instituído no artigo 155, §2º, inciso VII, da CF, com a redação pela EC nº 87/2015, que alterou a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
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