Defensor Legis

Que tipo de controle cabe em relação às sabatinas?

Arguições de dirigentes das agências reguladoras são foco de mais atenção

senador
Plenário do Senado. Crédito: Ana Volpe/Agência Senado

A atuação do Senado Federal na aprovação de autoridades foi inserida pela primeira vez na Constituição de 1946 (art. 63, inciso I), tendo-se repetido na Constituição de 1967 (art. 45, inciso I) e na EC nº 1/69 (art. 42, inciso III) até chegar na atual redação da Constituição de 1988, art. 52, incisos III e […]

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