Defensor Legis
Processo legislativo das crises até justifica suspensão dos colegiados por um tempo. A questão é: até quando?
Desde o dia 20 de março deste ano – quando o Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública, por intermédio do Decreto Legislativo – DL nº 6/2020 – foram suspensos os trabalhos de todas as comissões, permanentes e temporárias do Poder Legislativo, até que sejam retomadas as atividades regulares do Congresso Nacional. No Senado […]
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