Constituição

Podem ser reeleitos os presidentes da Câmara e do Senado?

ADI 6.524 poderá definir se houve mutação constitucional do art. 57, § 4º, da CF

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante entrevista à imprensa no Salão Verde (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ajuizamento da ADI n. 6.524 no último dia 5 de agosto lançou luzes sobre uma discussão que os órgãos de comunicação já vinham relatando estar ocorrendo nos bastidores de Brasília: as articulações (incluindo a possível aprovação de uma emenda à Constituição) em favor da reeleição do atual presidente do Senado Federal dentro da mesma […]

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