Defensor Legis

Piso da enfermagem: Uma EC ‘colher de açúcar’ para baixar os ânimos?

Sobre a adoção de soluções constitucionais transitórias para questões definitivas

piso da enfermagem
Crédito: Rodrigo Nunes/ASCOM/Ministério da Saúde

No último dia 20 de dezembro de 2022, o Senado Federal aprovou a PEC nº 42/2022 (PEC do Piso da Enfermagem). O assunto foi noticiado aqui. A Câmara dos Deputados já tinha aprovado o texto no dia 15 de dezembro. Logo na sequência, as duas Casas Legislativas promulgaram a EC nº 127/2022. A medida vem […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.