PEC dos Precatórios

Para que servem as emendas aglutinativas?

A discussão nos MS 38.300, 38.303 e 38.304 sobre a PEC dos Precatórios

orçamento
Crédito: Unsplash

Antes mesmo da votação em 2º turno na noite desta terça-feira (9), a PEC nº 23/2021, a nova PEC dos Precatórios, já conta com três mandados de segurança (MS) ajuizados com vistas a suspender sua tramitação, com argumentações semelhantes de violação ao devido processo legislativo. Mais cedo nesta terça, a ministra Rosa Weber negou todos […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile