Defensor Legis
A equiparação aos crimes de responsabilidade que devolveu o mandato de vereador cassado em Curitiba
No último dia 23 de setembro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos da cassação do vereador de Curitiba Renato Freitas (PT), nos termos da medida cautelar na Reclamação (Rcl) nº 55.948. A cassação, no passado mês de agosto, pela Câmara Municipal de Curitiba (por 23 votos favoráveis, 7 contrários e 1 […]
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