Defensor Legis

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Limites são mero detalhe quando o STF decide substituir o Congresso Nacional

Decisão do Supremo sobre as emendas de relator não é ‘tão correta’ quanto pareceria superficialmente

STF congresso
Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

Quando o assunto é o comportamento decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Poder Legislativo, pesquisas quantitativas indicariam que, de modo geral, a maioria das decisões tende a ser deferente, sem intervir nas matérias interna corporis, abstendo-se de alterar a composição das forças políticas em cooperação ou conflito no Congresso Nacional. No entanto, […]

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