DEFENSOR LEGIS
ADI n. 6.494 é oportunidade para avanços na liberdade de expressão e na imunidade parlamentar
A resposta não é tão óbvia e, antes de chegar a ela, convém contextualizar a discussão sobre a legalidade do bloqueio (ou suspensão) de contas nas redes sociais de forma geral. Na ADI n. 6.494, o presidente da República solicita que seja conferida interpretação conforme à Constituição aos arts. 282 e 319 do CPP, e […]
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