Defensor Legis
PL 2585/2021 obrigará juízes a enfrentar os pareceres das CCJs da Câmara e do Senado
A primeira coluna do ano aborda a temática que permeia praticamente todos os textos da Defensor Legis: qual deve ser o peso das razões dos parlamentares? Como entender as práticas legislativas? Vale lembrar que um dos propósitos desta coluna é o de apresentar o ponto de vista “interno” do Poder Legislativo, que, sem dúvida, é […]
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