É comum que pessoas sujeitas à jurisdição do TCU reclamem do movimento expansionista do Tribunal em relação às suas próprias competências. Esse movimento é bem presente, por exemplo, nos temas da modelagem de concessões, da atividade normativa de agências reguladoras e na ampliação dos sujeitos submetidos à jurisdição de contas. São casos em que o […]
Controle Público
Uso estratégico do controle?
Leitura das competências do TCU deve ser feita a partir de normas e não do resultado esperado
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