Controle Público

Controle público

TCU tem jurisdição sobre a OAB?

STF inova ao sugerir que a autonomia seja levada a sério

(Foto: divulgação OAB)

O ordenamento jurídico confere autonomia a certos entes para que possam atuar sem ingerências do Estado. São casos em que a autonomia é ingrediente importante para que tais entes consigam cumprir suas missões, muitas delas de interesse público. Apesar da relevância do tema, sobretudo para o campo do controle público, nem sempre a questão da […]

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