Estaria o Tribunal de Contas da União (TCU) se substituindo ao gestor e adentrando espaços reservados à discricionariedade administrativa? Em recente pronunciamento, no julgamento de caso envolvendo controle de agência reguladora (TC 014.618/2015-0), o ministro Benjamin Zymler buscou dialogar com a questão. Alegou que, “em regra, o tribunal respeita a discricionariedade da atuação regulatória das […]
Controle Público
TCU respeita a discricionariedade administrativa?
Discurso e prática parecem estar em descompasso
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