Licitação irregular dá origem a contrato superfaturado. Tribunal de Contas da União (TCU), após instrução processual, determina à empresa contratada que devolva os valores inflacionados. Ministério Público de Contas (MPTCU) diz ser necessário ir além: a empresa deve devolver também o “lucro razoável” – remuneração condizente com o objeto contratual. Na visão do MPTCU, a […]