Controle Público

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TCU aberto a críticas? Diálogo com a sociedade é exemplo a ser seguido

Abertura à autocrítica denota maturidade institucional e revela que TCU está atento a seu impacto na vida pública brasileira

Solenidade de Posse do Ministro José Múcio Monteiro na Presidência do TCU. Crédito: Flickr TCU

Em 1º de janeiro de 2019, o Min. José Múcio Monteiro assumiu a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU). O mandato é de um ano, com possibilidade de reeleição para igual período.

Historicamente, cada presidente tem procurado imprimir à sua gestão uma marca — a ele compete representar, dirigir e administrar a Corte como um todo, sendo natural a propositura de novos rumos à instituição. Mas a experiência também revela continuidades. Exemplo disso é o Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (CECAP), idealizado na presidência do Min. Augusto Nardes (2013-2014) e implementado na presidência do Min. Raimundo Carreiro (2017-2018).

O CECAP é órgão colegiado de natureza consultiva, vinculado ao gabinete da presidência, dotado de competência para “produzir e disseminar conhecimentos”; “sugerir ações institucionais para o aperfeiçoamento do sistema de controle e da administração pública”; “promover ações de cooperação, estudo e pesquisa”; “coordenar o diálogo interinstitucional e multidisciplinar”; e “organizar eventos” (arts. 1º e 2º da resolução TCU 263/2014). Na voz do Min. Carreiro, o CECAP “constitui a principal forma de estudos do ambiente externo, com o objetivo de trazer para esta Casa [TCU] conhecimentos estratégicos sobre políticas públicas e sobre setores específicos da Administração Pública” e de permitir a criação “de mecanismos de escuta qualificada que gere subsídios para o planejamento e realização de ações de controle” (publicação da 1ª reunião do CECAP).

Em setembro de 2018, houve a 1ª reunião do grupo de trabalho temático do CECAP voltado à avaliação de desempenho do TCU. Participaram do encontro membros do CECAP e colaboradores externos convidados (advindos da academia, setor privado, sociedade civil e Poder Executivo). O objetivo era “identificar possíveis ações ou iniciativas que possam ser adotadas ou propostas pelo TCU para melhorar tanto sua atuação como a percepção de valor que sua atuação gera em atores externos diversos” (Aviso Circular 02-GP/TCU).

Diversas foram as sugestões de aprimoramentos: “passar a realizar consultas públicas quando da elaboração de normas e dos planos estratégicos do Tribunal”; “aperfeiçoar a sistematização da jurisprudência, de forma a equacionar os problemas de acórdãos conflitantes, uniformizar a jurisprudência, identificar os acórdãos divergentes, além de capacitar os gestores públicos para consulta dessa jurisprudência”; “realizar balanço sobre o uso de medidas cautelares: resultados versus custos”; “analisar o custo de oportunidade ao realizar as ações de controle” etc. (Aviso Circular 02-GP/TCU). No geral, as ideias visam trazer mais transparência, eficiência e previsibilidade ao TCU.

É relevante a iniciativa do Tribunal de provocar a sociedade para ouvir críticas e sugestões sobre seu próprio desempenho. A abertura à autocrítica denota maturidade institucional e revela que o TCU está atento a seu impacto e importância na vida pública brasileira. O fato de o Min. Múcio (à época vice-presidente) também ter estado presente no evento sugere continuidade à iniciativa, o que é positivo. Tribunal e sociedade podem se beneficiar desse diálogo.


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