Controle Público

STF e a ‘extrapolação qualificada’ de competências no controle de contas

Supremo falha ao chancelar decisão de corte de contas com dupla violação de competência

partido novo, stf
Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A doutrina há muito clama ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enfim censure os notórios excessos dos tribunais de contas. Afinal, na condição de guardião da Constituição, cabe-lhe zelar por um controle de contas conforme ao Direito. Oportunidade para tanto se ofereceu na suspensão de segurança 5455. O STF foi instado a se pronunciar sobre […]

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