O Tribunal de Contas da União (TCU), como divulgado nesta coluna, tomou decisões que consolidam esforço de simplificação de suas atividades de controle. O Acordão 1005/2020-P, que aprovou a resolução 315/2020, sinaliza importante mudança na comunicação com jurisdicionados. O Tribunal costuma veicular decisões por meio de “recomendações” e “determinações”. Segundo orientação jurisprudencial consolidada na resolução […]