Controle Público
STF possui instrumentos para mitigar risco de extrapolação de competências pelo TCU. Mas há motivos para ser cético
Nos últimos 30 anos, o TCU passou a desempenhar novos papéis. Há quem elogie. Outros reclamam: essa expansão de competências teria ocorrido à margem do direito positivo, gerando insegurança jurídica e ineficiência. Entre os críticos, cultiva-se a expectativa de que, em algum momento, o STF freará de modo contundente a vocação expansionista do TCU. Isso […]
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