Quando o TCU respeita a discricionariedade administrativa?

Seguindo a ambiciosa agenda de controle prévio dos processos de desestatização do Governo Federal, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, no final de 2020, o Relatório de Desestatização que tratou da subconcessão do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – EF 334 (FIOL), compreendido entre os municípios de Ilhéus/BA e Caetité/BA […]