Controle Público

AGU

PLP 337: prejuízo à autonomia das agências reguladoras?

Projeto dá à AGU competências que podem impactar a independência das agências

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

A autonomia administrativa e decisória de entidades regulatórias não sai da agenda dos administrativistas. Sempre há motivo para revisitar o tema. Há anos atrás, houve a atuação da Advocacia-Geral da União – AGU no embate entre CADE e BACEN para definir a quem competia analisar atos de concentração no sistema financeiro. Depois, a mesma AGU […]

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