Controle público

PL da Nova Lei de Licitações prestigia Tribunais de Contas na aplicação de sanções?

Nova lei propõe mais punição e protagonismo do controle

TCU tribunal de contas
Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

Nos debates sobre a Nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020), é preciso falar sobre sanção. Com o nobre propósito de combater a corrupção nas contratações públicas, apostou-se novamente no rigor punitivo. A recente história brasileira já demonstrou que recrudescimento sancionador não evita a corrupção. Na contramão de técnicas mais modernas, como a regulação responsiva e […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.