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TCU
Cabe responsabilização de parecerista que não seguir jurisprudência pacificada do TCU?
É ônus do TCU indicar sua jurisprudência pacificada com base em sólida metodologia
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Controle público
O TCU se abrindo às críticas
Tribunal faria bem se multiplicasse iniciativas de debates sobre sua atuação
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Controle público
Uma nova lei de licitações e contratos com carimbo do TCU
Há dados que demonstrem a vantajosidade das soluções do controle para as contratações públicas?
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Controle público
A necessária “detração” na aplicação de sanções do TCU
Independência institucional não justifica autoalienação das esferas punitivas
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Controle público
TCU tem jurisdição sobre a OAB?
STF inova ao sugerir que a autonomia seja levada a sério
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Responsabilidade administrativa
TCU e o ônus da prova em processo administrativo sancionador
Contratados pelo Estado não podem ser equiparados a gestores públicos
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Controle Público
O TCU versus a militarização dos órgãos ambientais
Investida do tribunal tende a gerar insegurança jurídica e benefícios duvidosos
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Controle Público
Pretensão de ressarcimento no TCU: imprescritível até quando?
TCU precisa explicar por que segue aplicando a súmula da imprescritibilidade